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Lei do silêncio: direito ao sossego está implícito na legislação

A expressão “Lei do Silêncio” é amplamente utilizada para defender o direito daqueles que são importunados por barulhos excessivos.  

Essa expressão não aparece de forma literal na lei. Apesar disso, existem disposições na Lei de Contravenções Penais que preveem a aplicação de medidas punitivas para os perturbadores do sossego alheio. 

Sendo assim, vamos utilizar o termo “lei do silêncio” para trazer à tona alguns esclarecimentos. 

Os barulhos atrapalham nosso sono, afetam a nossa saúde e nos impedem de aproveitar momentos de descanso. Eles são tão negativos na vida das pessoas que se tornaram a principal causa de reclamação em condomínios. 

Conforme uma pesquisa realizada por um aplicativo de administração de condomínios, as reclamações por barulho correspondem a 87% do total. 

É por isso que a lei do silêncio se mostra cada vez mais importante em espaços de convivência, como escritórios e prédios.  

Este artigo se propõe a abordar a importância de desenvolver projetos com soluções de isolamento acústico que impeçam os sons romperem as barreiras da boa convivência. 

Veja também > Entenda o que é poluição sonora e os efeitos causados em sua saúde 

 

O que é a Lei do Silêncio? 

Como já mencionamos, a Lei do Silêncio não é expressa de forma explícita na legislação.  Contudo, além do artigo 42 das Contravenções Penais, que define as situações em que o sossego alheio é prejudicado, temos dispositivos sobre o assunto no artigo 1277 do Código Civil, que afirma: 

“O proprietário ou possuidor de um prédio tem o direito de fazer cessar as interferências prejudiciais à segurança, ao sossego e à saúde dos que o habitam, provocadas pela utilização de propriedade vizinha”. 

Portanto, apesar de haver um artigo que preza pela harmonia em espaços de coabitação, não há orientação sobre o silêncio. Entretanto, existem normas da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) e alguns decretos que trabalham com o Código Civil para garantir o conforto acústico

Além disso, cada cidade pode criar limites e sanções para problemas relacionados à poluição sonora. Em São Paulo, por exemplo, foi criado o Programa de Silêncio Urbano (PSIU). A fiscalização limita-se a bares, boates, restaurantes, salões de festas, templos religiosos, indústrias e obras. Condomínios e casas não podem ser vistoriados. 

Os valores das multas podem chegar a R$ 30 mil, bem como o fechamento do comércio ou obra até a regularização do espaço. 

Veja também > Que impacto o som pode ter na sua qualidade de vida  

 

Orientações gerais relacionadas à Lei do Silêncio 

Segundo a norma 10.151/2000 da ABNT, o ruído em áreas predominantemente residenciais não pode ultrapassar 55 dB durante o dia e 50 dB de noite. Já nas áreas comerciais, a recomendação é de até 60 dB de dia e 55 dB de noite. 

Sobre os limites de horários, a norma afirma que “os limites de horário para o período diurno e noturno podem ser definidos pelas autoridades de acordo com os hábitos da população”.  

Entretanto, ela recomenda que o período de silêncio comece às 22h e não termine antes das 7h. Já aos domingos e feriados, os ruídos não devem começar antes das 9h. 

 

Como garantir o isolamento acústico nos projetos arquitetônicos? 

O isolamento acústico em projetos arquitetônicos oferece experiências mais agradáveis aos seus frequentadores. Além disso, assegura o cumprimento da legislação, bem como evita problemas com quem não está disposto ao ouvir os sons alheios. 

Para atenuar o vazamento de sons, e preservar a Lei do Silêncio, pode-se aplicar materiais em diferentes áreas do ambiente.  

A Isover, líder de mercado em soluções para isolamento acústico, fornece produtos como: 

  • Para coberturas: aumenta o desempenho sem comprometer o design do ambiente. 

  • Para paredes: isolamento acústico para projetos de construção a seco. 

  • Para piso: evita a passagem de ruídos entre a lajes e o contrapiso. 

E, para aplicações que exigem maior desempenho, existem opções altamente eficientes nas linhas voltadas à indústria e sistemas de climatização. 

Drywall e lã de vidro, isolamento imbatível 

De forma geral, pode-se afirmar que a melhor solução para isolamento acústico do mercado é o sistema de drywall com lã de vidro. Essa dupla garantirá excelente desempenho como barreira de som. 

A dobradinha drywall + lã de vidro também tem a vantagem da rapidez para as obras e de gerar muito menos entulho do que uma construção convencional.  

Além de formar uma parceria imbatível com o drywall, a lã de vidro é uma solução versátil. Por isso, pode ser aplicada em diversos tipos de edificações, que vão de casas a indústrias, garantindo também isolamento térmico. Outras características que destacam a da lã de vidro são sua excelente durabilidade, o fato de ser incombustível e a resistência contra fungos, bactérias e insetos. 

Se você quer levar a qualidade Isover para os seus projetos, veja onde encontrar nossos produtos

 Assim, você terá à disposição as melhores soluções para atender a Lei do Silêncio. 

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